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Da redação Diego Alves
Nesta quinta-feira (4), às 13h, no plenário da Câmara Municipal, o Prefeito Leandro Maffeis será julgado pela Câmara em Sessão Extraordinária, com fundamento no Artigo 4º, Incisos VII, VIII e X, do Decreto-Lei 201/67. O julgamento é resultado da apuração final feita pela Comissão Processante (CP) nº 2 de 2023, que busca investigar irregularidades identificadas na utilização do sistema de controle de abastecimento e aquisição de óleo lubrificante para a frota de veículos municipais, através do contrato com a empresa “LINK CARD”.
O pedido de abertura da Comissão Processante foi protocolado a partir do Requerimento nº 302 de 2023, em que um grupo de munícipes denunciou o Prefeito e solicitou a investigação. No texto, os autores apontaram para o Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) nº 1 de 2022, aprovado na Sessão Ordinária de 6 de junho de 2023. Segundo os requerentes, o relatório da CEI apresentou conclusões alarmantes sobre uma suposta má gestão dos recursos públicos da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
A convocação desta Sessão acontece em atendimento à decisão do Relator Paulo Cícero Augusto Pereira, nos autos do processo 1007513-62.2023.8.26.0077, para dar continuidade às atividades da Comissão Processante nº 2, sua discussão e votação, até final deliberação. A Sessão anterior foi suspensa por força de decisão liminar concedida em Mandado de Segurança, o que ocasionou na interrupção da leitura do Parecer Final da CP. O vereador relator voltará a ler o documento do ponto em que parou antes da suspensão.
Integram a comissão o presidente e vereador Cesar Pantarotto Junior (Cesinha – PL), o relator e vereador Cleverson José de Souza (Tody da Unidiesel – Avante) e o membro e vereador Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto – Avante). Após a votação do julgamento, que encerra os trabalhos da Câmara, a decisão será encaminhada ao Cartório Eleitoral de acordo com o que determina a lei.
A Sessão Extraordinária será aberta ao público e conta com transmissão ao vivo no canal da TV local (18.3), no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Terminada a Sessão Extraordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.
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