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Da redação Diego Alves
A Polícia Militar do Estado de São Paulo está reforçando seu compromisso com a preservação da saúde pública e do meio ambiente através de ações voltadas para a fiscalização de veículos em estado de abandono pelas ruas de Araçatuba (SP). Com o objetivo de promover uma maior aproximação com a sociedade e reforçar a corresponsabilidade no cuidado com o interesse público, a PM atua em diversas frentes para garantir a segurança e o bem-estar da população.
Conforme o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, um veículo é considerado em estado de abandono quando está estacionado em vias públicas ou estacionamentos públicos, sem capacidade de locomoção por meios próprios, e seu estado de conservação apresenta riscos à saúde pública ou ao meio ambiente. Esse conceito é respaldado pelo Código de Trânsito Brasileiro, que em seu artigo 279-A, permite a remoção do veículo ao pátio pelos agentes competentes, mesmo na ausência de infrações de trânsito que normalmente resultariam em tal medida.
Denúncia
A população pode contribuir para a segurança e o bem-estar geral através da denúncia de veículos abandonados. As ocorrências devem ser reportadas pelo telefone de emergência 190. As denúncias serão registradas e encaminhadas aos agentes de trânsito, que tomarão as providências necessárias para a remoção dos veículos e a mitigação dos riscos associados.
A Polícia Militar reafirma seu compromisso com a defesa da vida, a integridade física e a dignidade da pessoa humana, e continua a trabalhar para a aplicação efetiva das leis e o bem-estar da comunidade.
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