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Da redação Diego Alves
Na tarde desta quinta-feira (4), às 13h, o plenário da Câmara Municipal de Birigui foi palco de um julgamento histórico. O Prefeito Leandro Maffeis enfrentou a Câmara em uma Sessão Extraordinária, fundamentada no Artigo 4º, Incisos VII, VIII e X, do Decreto-Lei 201/67. O desfecho desse julgamento foi a cassação do mandato do prefeito, resultado da investigação realizada pela Comissão Processante (CP) nº 2 de 2023.
Os motivos que levaram a esse desfecho remontam ao pedido de abertura da Comissão Processante, protocolado após o Requerimento nº 302 de 2023. Neste documento, um grupo de munícipes denunciou o Prefeito e solicitou a investigação de irregularidades relacionadas à utilização do sistema de controle de abastecimento e aquisição de óleo lubrificante para a frota de veículos municipais, em virtude do contrato com a empresa “LINK CARD”.
A denúncia dos munícipes foi embasada no Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) nº 1 de 2022, aprovado na Sessão Ordinária de 6 de junho de 2023. Este relatório apresentou conclusões alarmantes sobre a suposta má gestão dos recursos públicos da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
A Sessão Extraordinária de julgamento foi convocada em conformidade com a decisão do Relator Paulo Cícero Augusto Pereira, nos autos do processo 1007513-62.2023.8.26.0077, para dar continuidade às atividades da Comissão Processante nº 2. A Sessão anterior foi suspensa por força de decisão liminar concedida em Mandado de Segurança, o que levou à interrupção da leitura do Parecer Final da CP. O vereador relator retomou a leitura do documento do ponto em que havia parado antes da suspensão.
A Comissão Processante nº 2 contou com a participação do presidente e vereador Cesar Pantarotto Junior (Cesinha – PL), do relator e vereador Cleverson José de Souza (Tody da Unidiesel – Avante), e do membro e vereador Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto – Avante). Após a votação do julgamento, com 13 votos sim para cassacão, uma abstenção do vereador Vadão da Farmácia e um voto contrário da vereadora Sí do Combate, foi encerrando os trabalhos da Câmara, a decisão será encaminhada ao Cartório Eleitoral conforme determina a legislação vigente. A cassação do mandato de Leandro Maffeis marca um capítulo significativo na história política de Birigui.
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